{"id":2928651,"date":"2026-05-07T18:16:57","date_gmt":"2026-05-07T15:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tpiexports.com\/contrato-de-venda-a-distancia-transacoes-comerciais-b2b\/"},"modified":"2026-08-07T14:49:43","modified_gmt":"2026-08-07T11:49:43","slug":"contrato-de-venda-a-distancia-transacoes-comerciais-b2b","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/tpiexports.com\/pt-pt\/contrato-de-venda-a-distancia-transacoes-comerciais-b2b\/","title":{"rendered":"CONTRATO DE VENDA \u00c0 DIST\u00c2NCIA (TRANSA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS B2B)"},"content":{"rendered":"\t\t
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Este acordo foi elaborado para regular os termos e condi\u00e7\u00f5es da venda \u00e0 dist\u00e2ncia comercial (B2B) e da transa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o estabelecida por via eletr\u00f3nica entre o VENDEDOR e o COMPRADOR, cujos nomes e dados de contacto se encontram indicados abaixo. Este acordo \u00e9 estritamente um contrato de venda comercial e N\u00c3O est\u00e1 sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor. As partes aceitam e declaram que agem como comerciantes prudentes. <\/p>

ARTIGO 1.\u00ba – PARTES<\/h3>

1.1. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O VENDEDOR<\/b><\/p>

<\/td> <\/td><\/tr><\/thead>
Denomina\u00e7\u00e3o comercial:<\/b><\/span><\/td>ELASAN CONSTRU\u00c7\u00c3O, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA<\/span><\/td><\/tr>
Morada:<\/b><\/span><\/td>H\u00fcrriyet Mah., Rua Dr. Cemil Beng\u00fc, n.\u00ba 8, porta interior n.\u00ba 1, Ka\u011f\u0131thane\/Istambul, TURQUIA <\/span><\/td><\/tr>
Reparti\u00e7\u00e3o Fiscal e n.\u00ba:<\/b><\/span><\/td>Reparti\u00e7\u00e3o Fiscal de Ka\u011f\u0131thane – 3302818140<\/span><\/td><\/tr>
Site:<\/b><\/span><\/td>www.tpiexports.com<\/a><\/span><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>

1.2. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O COMPRADOR<\/b><\/p>
<\/td> <\/td><\/tr><\/thead>
T\u00edtulo comercial:<\/b><\/span><\/td>[A preencher pelo sistema]<\/span><\/td><\/tr>
Morada \/ Pa\u00eds:<\/b><\/span><\/td>[A preencher pelo sistema]<\/span><\/td><\/tr>
N.\u00ba fiscal \/ de registo:<\/b><\/span><\/td>[A preencher pelo sistema]<\/span><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

ARTIGO 2.\u00ba – OBJETO DO CONTRATO<\/h3>

O objeto deste contrato \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes no que diz respeito \u00e0 venda e entrega de materiais de constru\u00e7\u00e3o, cuja encomenda \u00e9 efetuada eletronicamente pelo COMPRADOR atrav\u00e9s do site do VENDEDOR, www.tpiexports.com<\/a>, e cujas caracter\u00edsticas, pre\u00e7o de venda e condi\u00e7\u00f5es de entrega est\u00e3o especificados na fatura proforma.<\/p>

ARTIGO 3.\u00ba – CONDI\u00c7\u00d5ES DE ENCOMENDA E PAGAMENTO<\/h3>

  1. Os pre\u00e7os anunciados no site s\u00e3o meramente informativos. A encomenda e os pre\u00e7os finais s\u00f3 ficam definidos com a fatura proforma carimbada e assinada, aprovada entre as partes. O COMPRADOR aceita e compromete-se antecipadamente a cumprir rigorosamente o m\u00e9todo de pagamento, o calend\u00e1rio e a data de vencimento especificados na fatura proforma pelo VENDEDOR. Se o COMPRADOR n\u00e3o cumprir as condi\u00e7\u00f5es de pagamento acordadas ou atrasar o pagamento, o VENDEDOR reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, interromper o envio, suspender a produ\u00e7\u00e3o caso j\u00e1 tenha come\u00e7ado e reclamar uma indemniza\u00e7\u00e3o ao COMPRADOR por diferen\u00e7as cambiais, despesas de armazenamento, custos de paragem da produ\u00e7\u00e3o e todos os outros danos positivos ou negativos decorrentes deste incumprimento, sem necessidade de qualquer aviso pr\u00e9vio. <\/p><\/li>

  2. O COMPRADOR tem de transferir o valor total da encomenda para a conta do VENDEDOR atrav\u00e9s do m\u00e9todo de pagamento acordado (SWIFT, carta de cr\u00e9dito, etc.). As dedu\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias (incluindo as comiss\u00f5es dos bancos correspondentes) decorrentes das transfer\u00eancias internacionais de dinheiro ficam a cargo do COMPRADOR. <\/p><\/li><\/ol>

    ARTIGO 4.\u00ba – ENTREGA, IMPORTA\u00c7\u00c3O E RESPONSABILIDADE ADUANEIRA<\/h3>

    • Condi\u00e7\u00f5es de entrega:<\/b> A entrega ser\u00e1 efetuada de acordo com as regras dos Incoterms 2020 da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC), no \u00e2mbito do acordo alcan\u00e7ado entre as partes.<\/p><\/li>

    • Alf\u00e2ndega e transfer\u00eancia de risco de importa\u00e7\u00e3o:<\/b> Todos os tipos de autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e certificados de conformidade equivalentes a TSE\/CE\/ASTM necess\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o dos produtos para o pa\u00eds de destino, bem como todas as despesas, tais como IVA, direitos aduaneiros, armazenamento, sobretaxas de demora e custos semelhantes que surjam na alf\u00e2ndega de destino, s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do COMPRADOR.<\/p><\/li>

    • Falha na importa\u00e7\u00e3o:<\/b> Caso as mercadorias n\u00e3o possam ser despachadas na alf\u00e2ndega, sejam apreendidas ou destru\u00eddas devido \u00e0 falta de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios por parte do COMPRADOR, ao n\u00e3o pagamento de impostos ou ao incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, o VENDEDOR n\u00e3o pode ser responsabilizado de forma alguma. Nestes casos, o COMPRADOR n\u00e3o pode exigir o reembolso do pre\u00e7o do produto e \u00e9 obrigado a indemnizar os poss\u00edveis danos (transporte de devolu\u00e7\u00e3o, etc.) que o VENDEDOR possa sofrer. <\/p><\/li><\/ul>

      ARTIGO 5.\u00ba – INSPE\u00c7\u00c3O DE DANOS E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DEFEITOS<\/h3>

      1. O COMPRADOR ou a sua ag\u00eancia aduaneira\/de transporte autorizada tem de fazer uma inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica quando receber os produtos.<\/p><\/li>

      2. Se houver algum dano evidente relacionado com o transporte (quebra, amolgadela, molhar, etc.) na embalagem ou no produto, \u00e9 obrigat\u00f3rio pedir imediatamente ao respons\u00e1vel pelo transporte que elabore um \u00abRelat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Danos\u00bb. As notifica\u00e7\u00f5es de danos feitas sem esse relat\u00f3rio e sem fotos\/v\u00eddeos n\u00edtidos que mostrem os danos n\u00e3o ser\u00e3o, de forma alguma, aceites. <\/p><\/li>

      3. Nos termos do artigo 23.\u00ba do C\u00f3digo Comercial Turco (CCT), os defeitos de fabrico (ocultos) que n\u00e3o possam ser detetados atrav\u00e9s de uma inspe\u00e7\u00e3o normal t\u00eam de ser comunicados ao VENDEDOR por escrito e com provas (atrav\u00e9s de um relat\u00f3rio de um perito independente ou de resultados de testes) no prazo m\u00e1ximo de 8 (oito) dias a contar da data em que forem detetados.<\/p><\/li><\/ol>

        ARTIGO 6.\u00ba – CONDI\u00c7\u00d5ES DE DEVOLU\u00c7\u00c3O (AUS\u00caNCIA DE DIREITO DE RESCIS\u00c3O)<\/h3>

        • Este contrato \u00e9 de natureza comercial (B2B) e o COMPRADOR n\u00e3o tem o direito de devolu\u00e7\u00e3o (direito de rescis\u00e3o) sem indicar qualquer motivo.<\/p><\/li>

        • A troca do produto s\u00f3 pode ser feita em caso de erros de fabrico que tenham sido confirmados e aceites pelo VENDEDOR. Nesse caso, o COMPRADOR tem de emitir uma fatura de devolu\u00e7\u00e3o (nota de cr\u00e9dito) e apresentar os documentos alfandeg\u00e1rios de sa\u00edda, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. As transa\u00e7\u00f5es sem fatura de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas. <\/p><\/li><\/ul>

          ARTIGO 7.\u00ba – LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/h3>

          1. No \u00e2mbito deste contrato, \u00abProduto Defeituoso\u00bb refere-se a produtos que violam claramente as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas indicadas na fatura pr\u00f3-forma e cuja n\u00e3o conformidade\/defeito seja confirmado por escrito pelo pr\u00f3prio VENDEDOR, na sequ\u00eancia de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada ou encomendada pelo VENDEDOR. Nenhum produto que n\u00e3o tenha sido explicitamente e por escrito aprovado como defeituoso pelo VENDEDOR pode ser objeto de devolu\u00e7\u00e3o, troca ou qualquer pedido de indemniza\u00e7\u00e3o. <\/p><\/li>

          2. A responsabilidade legal do VENDEDOR ao abrigo deste contrato est\u00e1 estritamente limitada ao \u00abvalor da fatura dos produtos com defeito\u00bb objeto da reclama\u00e7\u00e3o. Em nenhuma circunst\u00e2ncia o VENDEDOR pode ser responsabilizado por: <\/p>

            • Perda de lucros que possa resultar de atrasos na entrega ou da entrega de mercadorias com defeito,<\/p><\/li>

            • Preju\u00edzos decorrentes de paralisa\u00e7\u00e3o ou abrandamento do trabalho no estaleiro ou nos projetos do COMPRADOR,<\/p><\/li>

            • Cl\u00e1usulas penais ou danos indiretos\/consequenciais que o COMPRADOR possa ter de pagar aos seus pr\u00f3prios clientes ou a terceiros.<\/p><\/li><\/ul><\/li><\/ol>

              ARTIGO 8.\u00ba – INCUMPRIMENTO DO COMPRADOR<\/h3>

              Se o COMPRADOR n\u00e3o cumprir com o pagamento, o VENDEDOR tem o direito de suspender imediatamente o envio dos produtos. O COMPRADOR \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer custos portu\u00e1rios, de armazenamento e de aluguer de contentores (demurrage) que possam surgir devido \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da mercadoria no porto de destino. <\/p>

              ARTIGO 9.\u00ba – FOR\u00c7A MAIOR<\/h3>

              Cat\u00e1strofes naturais, guerra, terrorismo, embargos internacionais, altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, crises na cadeia de abastecimento global, greves portu\u00e1rias ou bloqueios de rotas mar\u00edtimas s\u00e3o considerados casos de for\u00e7a maior. O VENDEDOR n\u00e3o se responsabiliza por atrasos na entrega ou pela impossibilidade de cumprimento decorrentes de for\u00e7a maior. <\/p>

              ARTIGO 10.\u00ba – JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE E LEI APLIC\u00c1VEL<\/h3>

              Este contrato est\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o turca. Os tribunais comerciais e os gabinetes de execu\u00e7\u00e3o de Istambul (\u00c7a\u011flayan) t\u00eam compet\u00eancia exclusiva para resolver qualquer lit\u00edgio decorrente do contrato. <\/p>

              O COMPRADOR declara que leu e compreendeu todas as disposi\u00e7\u00f5es deste contrato, aprovou as cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o comercial sem qualquer obje\u00e7\u00e3o e aceitou o contrato ao concluir a encomenda por via eletr\u00f3nica.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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