1. PARTES
Este Acordo de Adesão e de Utilização («Acordo») foi celebrado entre a Power International Export e o Utilizador que acede ao site e/ou se torna membro, e foi elaborado no ambiente eletrónico em que o Utilizador utiliza o site, após a sua aceitação no momento do registo.
O Utilizador reconhece e declara que leu todo o conteúdo do Acordo, compreendeu totalmente o seu conteúdo e aceitou todas as disposições ao aceder ao site e/ou ao tornar-se membro.
2. DEFINIÇÕES
Comprador: Refere-se ao utilizador que adquire os bens e/ou serviços colocados à venda pelo Vendedor através dos Serviços disponibilizados no Site.
Power International Export: Refere-se a Elasan Insaat Ithalat Ve Ihracat Sanayi Ticaret Ltd. Şti
Resumidamente, «Serviço»: Refere-se às aplicações disponibilizadas no site pela Power International Export para permitir que os utilizadores realizem as ações e transações definidas nos Termos de Utilização.
Utilizador/Membro: Refere-se à pessoa singular ou coletiva que acede ao Site e/ou se torna membro e beneficia dos Serviços prestados no Site, de acordo com as condições especificadas nestes Termos de Utilização. Os Vendedores e os Compradores registam-se como Utilizadores no Site.
Vendedor: Refere-se à pessoa que, ao utilizar os Serviços disponibilizados no Site, coloca à venda bens e/ou serviços dos quais é legalmente proprietária e sobre os quais tem o direito de dispor, para os vender a outros Utilizadores.
Produto: Refere-se a todos e quaisquer bens e/ou serviços colocados à venda pelo Vendedor no site.
Site: Refere-se ao site que inclui o nome de domínio https://tpiexports.com/ e os seus subdomínios associados.
3. OBJETO E ÂMBITO DO ACORDO
3.1. O objetivo do Acordo de Utilizador é definir os serviços oferecidos no site, as condições de utilização desses serviços e os direitos e obrigações das partes.
3.2. O âmbito do Acordo de Utilizador inclui o próprio Acordo de Utilizador e os seus anexos, bem como todas as declarações, documentos e explicações fornecidas pela Power International Export relativamente à utilização, adesão e serviços disponibilizados no site.
3.3. Ao aceitares as disposições do Acordo de Utilizador, concordas também em cumprir todas as declarações feitas pela Power International Export relativamente à utilização, adesão e serviços prestados no site.
4. TERMOS DE ADESÃO E DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. A adesão fica concluída quando te registas na secção correspondente do site, envias as informações necessárias para te tornares um Utilizador e a Power International Export aprova o processo de registo. O direito e a autoridade para te tornares um Utilizador, tal como definido neste Acordo de Utilizador, só podem ser obtidos depois de o processo de adesão estar concluído.
4.2. Para te tornares membro do site, tens de ser maior de idade e não podes ter sido suspenso temporariamente nem banido permanentemente pela Power International Export. Quem for menor de idade ou tiver sido temporariamente suspenso ou banido de forma permanente pela Power International Export, conforme previsto no Artigo 5.2 deste Acordo de Utilizador, não se tornará membro do site, mesmo que conclua o processo de registo.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES
5.1. Direitos e obrigações do utilizador
O Utilizador concorda, declara e compromete-se a cumprir todos os termos estabelecidos no Acordo de Utilizador, as regras especificadas nas secções relevantes do Site e toda a legislação aplicável ao realizar o procedimento de adesão, ao usufruir dos Serviços oferecidos no Site e ao efetuar qualquer transação relacionada com os Serviços no Site.
O Utilizador reconhece, declara e compromete-se a que, em caso de alegações de violação dos direitos de outros Utilizadores ou de terceiros, ou de acordo com o disposto na Política de Privacidade e na legislação obrigatória em vigor, a Power International Export esteja autorizada a divulgar as suas informações confidenciais/privadas/comerciais às autoridades oficiais e aos titulares dos direitos e, por conseguinte, não poderá ser reclamada qualquer indemnização à Power International Export, a qualquer título que seja.
A segurança, o armazenamento e a utilização das ferramentas de acesso (nome de utilizador, palavra-passe, etc.) que os Utilizadores usam para aceder ao sistema que lhes permite usufruir dos Serviços prestados pela Power International Export são da inteira responsabilidade dos Utilizadores. A Power International Export não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer negligência ou falha dos Utilizadores na garantia da segurança, armazenamento e não divulgação das ferramentas de acesso a terceiros, nem por quaisquer danos sofridos ou que possam vir a ser sofridos pelos Utilizadores e/ou por terceiros devido a tal negligência ou falha.
Os utilizadores reconhecem, declaram e comprometem-se a que as informações e os conteúdos por eles fornecidos no site sejam precisos e estejam em conformidade com a lei. A Power International Export não é responsável por verificar a exatidão das informações e dos conteúdos fornecidos, alterados ou carregados pelos utilizadores no site, nem tem qualquer obrigação ou responsabilidade de garantir a segurança, a exatidão e a legalidade dessas informações e conteúdos. A Power International Export não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que possam decorrer de informações e conteúdos incorretos ou errados.
O Utilizador não pode transferir, parcial ou totalmente, os seus direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Utilizador para qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Power International Export.
Os utilizadores que beneficiam dos serviços oferecidos pela Power International Export e que utilizam o site só podem realizar transações no site para fins legais. A responsabilidade legal e criminal por todas as transações e ações realizadas pelos utilizadores no site é da sua exclusiva responsabilidade. Cada utilizador aceita, declara e compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, processar ou competir com a Power International Export, direta ou indiretamente, de qualquer forma — seja através destas ações ou por outros meios —, as imagens, textos, imagens visuais e áudio, vídeos, ficheiros, bases de dados, catálogos e listas que se encontram no site, de forma a violar os direitos pessoais ou de propriedade da Power International Export ou de terceiros. A Power International Export não pode ser responsabilizada, direta ou indiretamente, de forma alguma, por danos que possam ser causados a terceiros devido às atividades realizadas pelos utilizadores no site em violação do Acordo de Utilizador e/ou da lei.
A Power International Export, os seus colaboradores ou gestores não se responsabilizam pelos serviços prestados nem pelos conteúdos publicados no site por terceiros, incluindo os utilizadores. A exatidão e a legalidade das informações, conteúdos, imagens e áudio fornecidos e publicados por qualquer terceiro são da inteira responsabilidade das pessoas que realizam essas ações. A Power International Export não garante a segurança, a exatidão e a legalidade dos serviços e conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo os utilizadores.
Os utilizadores concordam, declaram e comprometem-se a não realizar transações que permitam transferências de dinheiro entre a sua própria conta e as contas dos seus familiares no site, nem a envolver-se em qualquer comportamento que manipule o funcionamento do site. Caso contrário, aceitam indemnizar a Power International Export por quaisquer danos em que esta possa vir a incorrer.
5.2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES da Power International Export
A Power International Export reserva-se o direito de alterar os Serviços e os conteúdos disponibilizados no Site a qualquer momento; e de restringir ou eliminar o acesso às informações e conteúdos carregados no sistema pelos Utilizadores, incluindo terceiros, a seu exclusivo critério. A Power International Export pode exercer este direito sem aviso prévio. Os utilizadores têm de cumprir imediatamente quaisquer alterações solicitadas pela Power International Export. Os utilizadores são responsáveis por indemnizar quaisquer danos resultantes do incumprimento atempado das solicitações de alteração e/ou correção feitas pela Power International Export.
A Power International Export pode disponibilizar, através do site, links para outros sites, portais, ficheiros ou conteúdos que sejam propriedade e sejam geridos por vendedores, fornecedores e outras entidades terceiras que não estejam sob o controlo da Power International Export. Esses links podem ser fornecidos pelos utilizadores ou apenas para facilitar a consulta por parte da Power International Export e não constituem qualquer tipo de declaração ou garantia relativamente ao site ou à informação nele contida, nem um endosso do site ou dos seus operadores. A Power International Export não se responsabiliza pelos serviços ou produtos oferecidos, nem pelo conteúdo de portais, sites, ficheiros e conteúdos acedidos através dos links presentes no site.
A Power International Export não atua como mediadora nem árbitra em litígios que possam surgir entre os Utilizadores relativamente aos Serviços prestados no Site e aos Produtos nele apresentados.
Para detetar mensagens e/ou conteúdos que sejam contrários ao funcionamento do site e/ou ao Acordo de Utilizador e/ou às regras gerais do site e/ou às normas morais gerais e que não possam ser aceites pela Power International Export, a Power International Export pode realizar a análise necessária do conteúdo e/ou das mensagens e pode bloquear o acesso às mensagens e/ou conteúdos que detetar, a qualquer momento e da forma que entender; e pode rescindir a adesão do Utilizador, temporária ou permanentemente, sem qualquer aviso prévio.
Ao aceitares e aplicares o Acordo de Utilizador, não se estabelece qualquer parceria, representação ou relação empregador-empregado entre a Power International Export e o Utilizador.
O Utilizador compromete-se a não violar os direitos legais de terceiros, tais como direitos de autor, marcas registadas e nomes comerciais, ao escolher o nome de utilizador «Nome de utilizador». Se o Utilizador violar esta disposição, a Power International Export pode solicitar a correção dessa violação e, se assim o desejar, pode cancelar temporária ou permanentemente a adesão do Utilizador sem aviso prévio.
6. CLÁUSULAS DE CONFIDENCIALIDADE
A Power International Export pode utilizar as informações relativas aos Utilizadores de acordo com as regras estabelecidas na Política de Privacidade deste site. A Power International Export não utilizará as informações confidenciais dos Utilizadores de forma contrária ao Acordo de Utilizador e à Política de Privacidade.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os utilizadores não podem revender, partilhar, distribuir, exibir, reproduzir, criar obras derivadas ou adaptações, nem disponibilizar de qualquer outra forma a terceiros os Serviços da Power International Export, as informações ou as obras protegidas por direitos de autor disponíveis no site, nem permitir que ninguém aceda ou utilize os Serviços; caso contrário, serás responsável por pagar à Power International Export quaisquer danos reclamados por terceiros, incluindo, entre outros, montantes de indemnização e honorários legais, bem como quaisquer outras obrigações. Esta responsabilidade também se aplica aos licenciantes.
A Power International Export reserva-se todos os direitos de propriedade, tangíveis e intangíveis, incluindo, entre outros, os Serviços, informações, obras protegidas por direitos de autor, marcas registadas, imagem comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual que possua ou adquira através do site, bem como segredos comerciais e know-how.
Os utilizadores concordam, declaram e comprometem-se a não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Power International Export e por outros utilizadores, disponíveis no site.
8. ALTERAÇÕES AO CONTRATO
A Power International Export pode, a seu exclusivo critério e de forma unilateral, alterar este Acordo de Utilizador e os seus anexos sempre que achar adequado, divulgando as alterações no site. As disposições alteradas deste Acordo de Utilizador entram em vigor a partir da data da sua divulgação; as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e continuam a produzir os seus efeitos jurídicos.
9. CASOS DE FORÇA MAIOR
Em todos os casos considerados de força maior nos termos da lei, a Power International Export não será responsabilizada por qualquer atraso, cumprimento parcial, incumprimento ou impossibilidade de cumprir qualquer uma das suas obrigações previstas no presente Acordo. Em casos de força maior, não se considera que tenha ocorrido qualquer atraso, cumprimento parcial, incumprimento ou falha no cumprimento, e o Utilizador não pode reclamar qualquer indemnização à Power International Export, seja por que motivo for. O termo «força maior» deve ser interpretado como eventos inevitáveis fora do controlo razoável da Power International Export, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, rebelião, guerra, greve, ataques cibernéticos, problemas de comunicação, avarias nas infraestruturas e na Internet, avarias que possam ocorrer devido a trabalhos de melhoria ou atualização do sistema, cortes de energia e condições meteorológicas adversas.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Na aplicação, interpretação e gestão das relações jurídicas decorrentes do presente Acordo de Utilizador, aplica-se a legislação turca. Na resolução de qualquer litígio que possa surgir do presente Acordo de Utilizador ou relacionado com o mesmo, os tribunais e gabinetes de execução de Istambul têm jurisdição.
11. RESCISÃO DO CONTRATO
Este Acordo de Utilizador permanecerá em vigor enquanto o Utilizador aceder ao site e/ou se tornar membro e continuará a produzir efeitos jurídicos entre as partes; será considerado rescindido quando o período de adesão do Utilizador expirar ou quando a sua adesão for suspensa temporária ou permanentemente. A Power International Export pode rescindir unilateralmente este Acordo de Utilizador se os utilizadores violarem este Acordo de Utilizador e/ou regras semelhantes relativas à adesão e aos serviços no site, especialmente nos seguintes casos, e os utilizadores serão responsáveis por indemnizar todos os danos diretos ou indiretos sofridos pela Power International Export devido à rescisão:
● O utilizador adota comportamentos que manipulam o funcionamento do site, seja por que método for,
● O utilizador transfere ou permite que outra pessoa utilize o perfil de utilizador que criou,
● O utilizador realiza atividades que violam os direitos de terceiros.
● Todos os utilizadores que acederem ao site e/ou se tornarem membros ficarão vinculados, por tempo indeterminado, às disposições do presente Acordo.